A Política de Privacidade de Dados do Usuário Final Pangle aplica-se aos dados pessoais que tratamos através da Pangle (conforme definido abaixo) quando você interage com a Pangle através de aplicativos móveis e/ou websites que tenham integrado com a plataforma de publicidade Pangle, diretamente ou por meio de troca de anúncios (advertising exchange), individualmente um “Parceiro”. A Política de Privacidade de Dados do Usuário Final Pangle se aplicará ao tratamento de seus dados pessoais na qualidade de usuário final.
Última atualização: 08 de março de 2023
I. Quem somos e a quem se aplica este documento
I.1 Somos a Bytedance Pte. Ltd., sociedade constituída em Cingapura, com escritório registrado em 1 Raffles Quay, #26-10, Singapore 048583 (“Bytedance”, "nós", "conosco" e outros termos correlatos). Esta Política de Privacidade de Dados do Usuário Final Pangle ("Política de Privacidade") explica quem somos, como coletamos, tratamos, armazenamos, usamos, transferimos, compartilhamos e divulgamos (“tratamento” e termos correlatos) dados pessoais a seu respeito e, ainda, como você pode exercer seus direitos relativos a privacidade de dados.
I.2 É de responsabilidade do Parceiro informar você sobre o uso de seus dados pela Pangle (por exemplo, direcionando-o para esta política) e obter todo o consentimento necessário para que a Pangle possa utilizar os seus dados. Realizaremos o tratamento de seus dados pessoais com base na premissa de que eles são necessários para a prestação de nossos serviços ao Parceiro no âmbito do respectivo contrato entre nós e o Parceiro.
I.3 Caso tenha dúvidas ou perguntas sobre o tratamento de seus dados pessoais, favor entrar em contato conosco através dos canais de comunicação indicados ao final desta Política de Privacidade.
II. O que é Pangle
II.1 Pangle é uma plataforma de publicidade móvel, que inclui serviços e sistemas de suporte, operada por Bytedance e pode ser acessada via www.pangleglobal.com ("Pangle"). A Pangle possibilita aos anunciantes exibir anúncios em aplicativos móveis e/ou websites de terceiros, detidos ou operados por um Parceiro ou nos quais um Parceiro tem o direito de exibir anúncios (individualmente, um “Site Parceiro”). Realizamos esse processo mediante o tratamento de determinadas informações coletadas desses Sites Parceiros, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
III. Quais dados pessoais nós tratamos
III.1 Os tipos de dados pessoais que tratamos dependem das circunstâncias da coleta e da natureza dos serviços solicitados ou da transação efetuada para os nossos Parceiros.
III.2 Quando você interage com um Site Parceiro, processamos determinadas informações sobre você e seu dispositivo. Essas informações podem ser coletadas automaticamente do seu dispositivo usando nosso código de software (chamado de “kit de desenvolvimento de software”, ou “SDK”), ou compartilhadas conosco por outras trocas de publicidade (por exemplo, Google DoubleClick). Também usamos cookies (arquivos de texto inseridos no navegador quando você acessa os websites e os aplicativos móveis dos nossos parceiros ou clientes) e outras tecnologias de rastreamento disponíveis no seu dispositivo.
III.3 Podemos realizar o tratamento de algumas ou todas as categorias de informações descritas a seguir:
a. Informações obtidas automaticamente de seu dispositivo
i. Identificadores: podemos processar identificadores específicos por dispositivo como endereço IP, identificador de publicidade móvel (como o "Código de publicidade do Google" em telefones Android ou a "ID para anunciantes" em dispositivos iOS) ou um identificador específico da Pangle que nosso SDK atribuiu para o seu dispositivo. Um identificador de publicidade móvel é um identificador fornecido pelo sistema operacional do seu dispositivo e permite que as empresas, como a Pangle, reconheçam o dispositivo em vários apps para fins de publicidade. Além do identificador de publicidade móvel e outras tecnologias semelhantes, a Pangle também pode obter as seguintes informações do seu dispositivo: modelo, sistema operacional (por exemplo, iOS ou Android), configurações de idioma, região geográfica geral, fuso horário, tipo de rede (como 5G ou Wi-Fi), versão ROM, resolução da tela (para saber quais anúncios serão melhor exibidos no dispositivo), código móvel do país e código da rede móvel, além da hora da última atualização e inicialização.
ii. Dados de geolocalização: A sua geolocalização aproximada pode ser inferida com base no endereço IP de seu dispositivo. Podemos ainda tratar os dados relativos à sua exata latitude e longitude com o uso dos dados do GPS de seu telefone, sempre que tivermos obtido o seu consentimento ou estivermos autorizados a assim proceder nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.
iii. Atividade na Internet: Podemos realizar o tratamento de informações sobre como você usa o app e o website, o que inclui o nome e a versão do app ou o website que tenha integrado a Pangle. Da mesma forma, podemos tratar informações sobre suas interações com anúncios que veiculamos (por exemplo, informações sobre os anúncios veiculados, visualizados ou clicados, tais como o tipo de anúncio, onde e quando o anúncio foi veiculado, se você clicou nele, e se você visitou o website do anunciante ou fez o download do app do anunciante, bem como as preferências que você possa ter manifestado com relação a tal anúncio).
b. Informações obtidas de outras fontes
i. De tempos em tempos, podemos receber informações sobre você de outras fontes. Por exemplo, podemos receber informações a seu respeito de terceiros, tais como trocas de publicidade que compartilhem dados conosco para fins de veiculação de anúncio, caso esses terceiros estejam legalmente autorizados a nos divulgar tais informações.
ii. As informações que recebemos dessas fontes podem incluir identificadores (tais como seu endereço IP ou identificador de publicidade móvel), informações sobre sua atividade na Internet (tais como informações sobre sua interação com websites, aplicativos e anúncios de terceiros) e inferências relativas às suas preferências e características (por exemplo, sua idade aproximada e sexo).
IV. Como utilizamos os dados pessoais
IV.1 Utilizamos seus dados pessoais para veicular anúncios personalizados e entender o público que visualiza nossos anúncios. Especificamente, tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
a. Exibir anúncios: Para permitir que terceiros anunciantes apresentem lances e ocupem com anúncios os espaços publicitários nos Apps do Parceiro. Usamos o seu identificador de publicidade móvel, juntamente com outros identificadores de dispositivos descritos acima, para lhe veicular anúncios personalizados e para finalidades relacionadas, tais como limite de frequência (limitando o número de vezes que você visualiza o mesmo anúncio), atribuição (certificando que seremos pagos pelos anunciantes com relação aos anúncios que veiculamos) e detecção de fraude (detectando software malicioso, ou "robôs", que geram falsas interações com anúncios a fim de aumentar receitas de publicidade fraudulenta). Usamos ainda os dados de seu dispositivo para assegurar que os anúncios sejam devidamente exibidos em seu dispositivo.
b. Personalizar anúncios exibidos: Para inferir seus interesses com base nos tipos de apps que você usa e os anúncios com os quais você interage, bem como inferir determinadas informações demográficas a seu respeito (tais como a sua idade e sexo), de forma que possamos exibir anúncios que lhe sejam mais relevantes;
c. Exibir anúncios com base em sua localização: Para lhe exibir anúncios que sejam relevantes para a sua região e que sejam veiculados no idioma local pertinente, bem como entender melhor o público que visualiza nossos anúncios, com base em sua localização atual ou anterior, inclusive por meio de segmentação local desenvolvida por nós ou por nossos terceiros anunciantes.
d. Realizar auditorias e apresentar relatórios: Para avaliar a exatidão na entrega de anúncios que exibimos em nome de nossos anunciantes e contar o número de usuários finais que visualizam e interagem com esses anúncios, e quais campanhas de publicidade implicaram em maior atividade dos consumidores (tais como compras, instalação de apps ou visitas) (algumas vezes denominada "atribuição"). Utilizamos essas informações para apresentação de relatórios aos nossos anunciantes sobre os anúncios que os usuários visualizaram e com os quais interagiram, de forma que os pagamentos pelos anúncios veiculados sejam devidamente realizados a nós e a nossos publishers.
e. Proporcionar funções analíticas de campanhas a anunciantes: Para fornecer aos anunciantes informações sobre o desempenho de suas campanhas, mensurado com base em campanhas anteriores ou quando comparado a campanhas de terceiros ou outros dados.
f. Direcionar anúncios em vários dispositivos: Para "conectar" ou "buscar" o mesmo usuário através de seus vários dispositivos (tais como dispositivos móveis, navegadores e tablets). Por exemplo, nós (ou um terceiro parceiro com quem trabalhamos) podemos auxiliar um anunciante a "encontrar" um consumidor com quem tenha interagido anteriormente em um dispositivo móvel quando o consumidor estiver navegando em seu tablet, de forma a direcionar anúncios àquele usuário por meio dos dispositivos em questão.
g. Detectar incidentes de segurança, buscar proteção contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais e processar os responsáveis por tais atividades: Por exemplo, identificar cliques inválidos (ou consultas publicitárias) e proteger a Bytedance e nossos anunciantes em face de comportamento fraudulento.
h. Avaliar ou manter a qualidade da Pangle e promover a sua melhoria, upgrade ou otimização: Por exemplo (i) para auditoria, pesquisa e análise das informações visando manter, melhorar, promover upgrade ou otimizar nossos serviços de publicidade, e garantir o funcionamento adequado de nossas tecnologias; e (ii) outras operações internas, tais como depuração, suporte e segurança.
i. Cumprir obrigações legais: Para cumprir as obrigações legais aplicáveis, por exemplo, atender a exigências legais.
j. Atender a finalidades de arquivamento de interesse público ou pesquisas científicas ou históricas.
k. Realizar qualquer outra finalidade mediante seu consentimento: Para utilizar seus dados pessoais para qualquer outra finalidade em relação à qual você tenha dado o seu consentimento.
IV.2 Em geral, o tratamento de dados pessoais será realizado exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou para as finalidades que lhe forem informadas na ocasião de sua coleta. Contudo, podemos utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades que não sejam incompatíveis com aquelas anteriormente informadas a você, na medida em que permitido nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.
V. Com quem compartilhamos seus dados pessoais
V.1 Podemos compartilhar seus dados pessoais para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade com as seguintes categorias de destinatários:
a. Nossas plataformas e parceiros de publicidade: podemos compartilhar dados pessoais com nossos parceiros de publicidade terceirizados (como DSPs) e plataformas parceiras (como o TikTok for Business) em conexão com os lances deles na oportunidade de publicidade e otimizando os sistemas de lances de anúncios e estratégias de lances de anúncios deles de modo a segmentar e exibir anúncios em Apps de Parceiros Editores em nome dos anunciantes que representam.
b. Nossos anunciantes: Da mesma forma, compartilhamos dados pessoais limitados de forma agregada com nossos parceiros de publicidade, por meio de relatórios sobre os tipos de pessoas que visualizam os seus anúncios e sobre o desempenho de seus anúncios (por exemplo, um anúncio foi visto por 100 homens com idade entre 25 e 34 anos, que vivem em Cingapura e gostam de futebol). Dados agregados não podem por si ser utilizados para contatar você ou identificar seu nome. Além disso, reportamos aos nossos parceiros de publicidade quais anúncios Pangle levaram você a efetuar uma compra ou tomar uma decisão com relação a um anunciante.
c. Parceiros: Compartilhamos dados agregados com Parceiros através de relatórios sobre os tipos de anúncios exibidos em seus apps, possibilitando que eles mensurem a efetividade e o valor de nossos serviços. Como esses relatórios contêm dados agregados, eles não revelam informações que identifiquem você diretamente.
d. Nossas afiliadas, grupo corporativo ou provedores de serviço terceirizados: compartilhamos dados pessoais com nossas afiliadas e outras empresas, incluindo outras entidades da ByteDance, que nos ajudam a operar nossos negócios, realizar funções em nosso nome ou nos fornecer serviços, incluindo serviços de processamento de dados (por exemplo, dar suporte, prover funcionalidade ou ajudar a aumentar a precisão e a segurança de nossos serviços, ou para fornecer serviços analíticos ou de atribuição, bem como provedores de serviços que fornecem suporte técnico, operacional, ao cliente, a hosting e de higiene e aprimoramento de dados), além de outros consultores profissionais. Também podemos compartilhar dados pessoais com membros de nosso grupo corporativo para aprimorar seus processos e sistemas de anúncios, para ajudá-los a veicular anúncios mais relevantes para você e alcançá-lo em propriedades que não pertencem à ByteDance.
e. Nossos parceiros analíticos e de atribuição: Compartilhamos dados pessoais com nossos parceiros analíticos e de atribuição que nos auxiliam a monitorar o sucesso de nossas campanhas publicitárias (por exemplo, quantos usuários finais visualizaram e clicaram em um anúncio) e apresentam relatórios aos nossos anunciantes.
f. Órgãos responsáveis pela aplicação da lei, agências reguladoras e governamentais, tribunais competentes e outros terceiros: Podemos compartilhar dados pessoais com essas entidades sempre que julgarmos a sua divulgação necessária: (i) por força da legislação ou regulamento aplicável; (ii) para exercer, estabelecer ou defender nossos direitos legais; (iii) para detectar fraudes ou outras vulnerabilidades técnicas ou de segurança e buscar medidas de proteção pertinentes; (iv) para atender a uma emergência; ou (v) para proteger seus interesses vitais ou os de qualquer outra pessoa, quando permitido nos termos da legislação aplicável.
g. Qualquer outra pessoa: Compartilharemos dados pessoais com qualquer outra pessoa somente com o seu consentimento ou se permitido nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.
VI. Como mantemos seus dados pessoais seguros
VI.1 Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para a proteção dos dados pessoais que tratamos sobre você. Essas medidas são destinadas a proporcionar um nível de segurança adequado ao risco que se espera do tratamento de seus dados pessoais.
VII. Transferência internacional de dados
VII.1 Seus dados pessoais podem ser objeto de transferência e tratamento em outro país que não o país em que você esteja localizado ou em que seus dados pessoais tenham sido coletados. No entanto, não realizaremos nem permitiremos a transferência de seus dados pessoais para outro país, salvo se tivermos tomado as medidas necessárias para assegurar que a transferência observe a legislação aplicável. Em qualquer caso, a transferência será realizada para um destinatário que mantenha mecanismos de proteção de privacidade equivalentes.
VII.2 Nossos servidores estão localizados especificamente nos Estados Unidos da América e em Cingapura, sendo que as empresas do nosso grupo e nossos terceiros prestadores de serviços e parceiros mantêm operações mundiais. Isso significa que podemos tratar os seus dados pessoais em qualquer um desses países, de acordo com esta Política de Privacidade.
VIII. Guarda de dados
VIII.1 Mantemos os dados pessoais objeto de tratamento sempre que necessário para atender a uma necessidade comercial legítima e regular (por exemplo, oferecer-lhe anúncios personalizados ou atender a requisitos legais, fiscais ou contábeis aplicáveis) ou para observar a legislação pertinente.
VIII.2 Na ausência de necessidade legal ou de necessidade comercial legítima e regular com relação ao tratamento de seus dados pessoais, procederemos à sua exclusão ou anonimização ou, caso esse procedimento não seja possível (por exemplo, quando seus dados pessoais tiverem sido armazenados em arquivos backup ou a legislação exigir de outra forma), seus dados pessoais serão armazenados de forma segura e excluídos de qualquer operação de tratamento até serem eliminados.
IX. Anúncios direcionados e o seu direito de recusá-los
Nossos parceiros usam o SDK da Pangle para direcionar os anúncios para você. Para que isso seja possível, a Pangle recebe e processa informações do dispositivo, como cookies, identificadores de publicidade móvel, endereços IP, informações do agente do usuário e dados de navegação ou do app no qual o SDK está instalado. A Pangle usa essas informações para identificar o seu dispositivo e veicular anúncios relevantes para você.
IX.1 Recusar
Clique aqui para recusar os anúncios direcionados com base nos dados da Pangle que já recebemos sobre você. A capacidade de recusar anúncios direcionados da Pangle depende da nossa capacidade de reconhecer o seu dispositivo. Como as informações do dispositivo e da conexão mudam frequentemente, recomendamos que você visite esta página regularmente para garantir que o seu direito de recusar os anúncios direcionados esteja atualizado.
IX.2 Anúncios não direcionados
Se você recusar os anúncios direcionados, a Pangle não exibirá mais anúncios com base em dados já coletados e que podem ser vinculados ao seu dispositivo. No entanto, a Pangle ainda poderá exibir anúncios baseados nos dados que ela recebe sobre o contexto do app ou website que você visita, como anúncios sobre esportes em um aplicativo esportivo, ou sobre o seu dispositivo, como anúncios para usuários de iPhone ou Android.
X. Seus direitos de proteção de dados
X.1 A Pangle apoia o exercício de seus direitos de proteção de dados que possam estar disponíveis em seu país, consoante a legislação de proteção de dados aplicável. Nesse sentido:
a. Você pode solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais entrando em contato conosco através dos canais de comunicação indicados na seção abaixo intitulada "Como entrar em contato conosco". Atenderemos à sua solicitação se esses direitos estiverem disponíveis em seu país no âmbito da legislação de proteção de dados aplicável.
b. Você pode efetuar o opt-out de publicidade direcionada de acordo com as instruções descritas na seção acima intitulada "Seu direito de controlar anúncios personalizados".
X.2 Atendemos a todas as solicitações recebidas de indivíduos que desejem exercer seus direitos de proteção de dados de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. Não discriminamos pessoas com base no exercício de seus direitos de proteção de dados. No entanto, podemos solicitar que você nos disponibilize suas informações pessoais para a verificação de sua identidade.
XI. Crianças
XI.1 Caso a legislação aplicável não nos permita realizar o tratamento de dados pessoais de crianças abaixo dos limites de idade especificados, ou exija a obtenção de consentimento parental antes do tratamento, nós não realizaremos deliberadamente a operação de tratamento, exceto em observância à legislação ora mencionada.
XI.2 Se você entender que estamos tratando dados pessoais relativos a crianças em violação à legislação aplicável, favor entrar em contato conosco através dos canais de comunicação indicados na seção abaixo intitulada "Como entrar em contato conosco". Nós então realizaremos as averiguações pertinentes e, se necessário, tomaremos as medidas adequadas para interromper essa operação de tratamento e excluir os respectivos dados pessoais.
XII. Atualizações desta Política de Privacidade
XII.1 Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada no início deste documento.
XII.2 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada de tempos em tempos, inclusive no caso de modificações no cenário legal, técnico ou comercial, de acordo com a legislação aplicável.
XII.3 Você pode verificar quando ocorreu a última atualização desta Política de Privacidade ao consultar a data da "última atualização" exibida no início desta Política de Privacidade.
XIII. Como entrar em contato conosco
XIII.1 Caso tenha qualquer dúvida ou pergunta sobre como usamos os seus dados pessoais, favor entrar em contato conosco através dos canais de comunicação indicados abaixo:
- Para indivíduos localizados no Espaço Econômico Europeu, Reino Unido ou Suíça: europe_privacy@pangleglobal.com
- Para indivíduos localizados em qualquer outra parte do mundo: privacy@pangleglobal.com.
- Para indivíduos localizados nas Américas: americas_privacy@pangleglobal.com
XIV. Idioma
XIV.1 Esta Política de Privacidade é elaborada no idioma inglês e sua tradução em outros idiomas poderá ser disponibilizada. Na hipótese de qualquer conflito entre a versão em inglês e quaisquer versões em outros idiomas, prevalecerá a versão em inglês, na medida em que permitido pela legislação aplicável.
Jurisdição – termos específicos
Para Indivíduos localizados no Brasil
Caso você esteja utilizando a Plataforma no Brasil, os seguintes termos adicionais serão aplicáveis. Na hipótese de qualquer conflito entre a Política de Privacidade principal e os termos adicionais, prevalecerão os seguintes termos:
O seguinte parágrafo substituirá a seção I, 1.2. desta Política de Privacidade:
I.2 É de responsabilidade do Parceiro informar você sobre o uso de seus dados pela Pangle (por exemplo, direcionando-o para esta política) e obter todas as autorizações necessárias para que a Pangle possa utilizar os seus dados. Realizaremos o tratamento de seus dados pessoais com base na premissa de que eles são necessários para a prestação de nossos serviços ao Parceiro no âmbito do respectivo contrato entre nós e o Parceiro.
O seguinte parágrafo substituirá a seção III.3, a, ii. desta Política de Privacidade:
ii. Dados de geolocalização: A sua geolocalização aproximada pode ser inferida com base no endereço IP de seu dispositivo. Podemos ainda tratar dados relativos à sua exata latitude e longitude com o uso dos dados do GPS de seu telefone, sempre que tivermos obtido a sua devida autorização ou estivermos autorizados a assim proceder nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.
O seguinte parágrafo substituirá a seção IV, k. desta Política de Privacidade:
k. Realizar qualquer outra finalidade em observância à legislação de proteção de dados aplicável: Para utilizar seus dados pessoais para qualquer outra finalidade em observância à legislação de proteção dados aplicável.
O seguinte parágrafo substituirá a seção V, g. desta Política de Privacidade:
g. Qualquer outra pessoa: Compartilharemos seus dados pessoais com qualquer outra pessoa somente em observância à legislação de proteção de dados aplicável.
O seguinte parágrafo substituirá a seção X. desta Política de Privacidade:
Exercício de direitos de proteção de dados. A legislação brasileira estabelece determinados direitos a indivíduos com relação aos seus dados pessoais. Portanto, pretendemos assegurar uma atuação transparente e a disponibilidade de controles de acesso para que os usuários possam se beneficiar desses direitos.
Suas solicitações relativas ao exercício dos direitos abaixo serão respondidas e/ou atendidas, de acordo com a legislação pertinente e, quando aplicável, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD:
I. confirmação da existência do tratamento de seus dados;
II. acesso a seus dados;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
V. portabilidade de dados pessoais a um terceiro;
VI. oposição ao tratamento de dados pessoais. Vale ressaltar que você pode realizar o opt-out de publicidade direcionada de acordo com as instruções descritas na seção acima intitulada “Seu direito de controlar anúncios personalizados”.
VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de dados;
VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer os dados pessoais e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
IX. revogação de seu consentimento.
Verificação de sua identidade: Para a sua segurança e para que possamos assegurar que seus dados pessoais não sejam divulgados a terceiros não autorizados, visando verificar sua identidade e garantir o exercício adequado de seus direitos, podemos solicitar-lhe a apresentação de informações e/ou documentos específicos antes de responder a uma solicitação recebida com relação aos seus dados. Todos os dados e documentos que você nos disponibilizar durante o processo de resposta à sua solicitação serão utilizados estritamente para a análise de sua solicitação, autenticação de sua identidade e, finalmente, resposta à sua solicitação.
Limitações de seus direitos: Em certas situações, podemos apresentar razões legítimas para o não atendimento de algumas de suas solicitações. Por exemplo, podemos optar por não lhe divulgar certas informações sempre que a referida divulgação possa ter impacto negativo sobre os nossos negócios ou houver um risco de violação de nossos segredos comerciais ou direitos de propriedade intelectual. Além disso, podemos deixar de atender a uma solicitação de eliminação de dados sempre que a sua guarda seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para a proteção de nossos direitos e interesses no caso da ocorrência de uma disputa. Quando isso ocorrer e ficarmos impossibilitados de atender à sua solicitação, nós o informaremos sobre os motivos da recusa.
DPO: Se você desejar falar com o Encarregado de Proteção de Dados da Pangle, entre em contato conosco em: dpobrasil@pangleglobal.com.
Logs de Acesso. Mantemos os seus logs de acesso ao aplicativo, sob sigilo, em um ambiente controlado e seguro, por pelo menos 6 (seis) meses, em cumprimento a obrigações legais.
O seguinte parágrafo será incluído na seção XI. desta Política de Privacidade:
Consentimento Parental e do Tutor. Se exigido nos termos da legislação brasileira de proteção de dados (i) caso você tenha entre 16 e 18 anos, você somente poderá usar e se registrar em uma conta com a assistência de seus pais ou de seu tutor legal, declarando e garantindo que teve essa assistência para utilizar os Serviços e concordar com a Política; (ii) caso você tenha entre 13 e 16 anos, você somente poderá usar e se registrar em uma conta com a representação de seus pais ou de seu tutor legal, devendo obter o consentimento de seus pais ou de seu tutor legal para o uso dos Serviços e aceitação desta Política de Privacidade; e (iii) caso você tenha menos de 13 anos, você não poderá ter uma conta.
Para indivíduos localizados no Espaço Econômico Europeu, Reino Unido ou Suíça:
O seguinte parágrafo substituirá a seção X. desta Política de Privacidade:
Seus direitos de proteção de dados
X.1 A Pangle apoia o exercício de seus direitos de proteção de dados que possam estar disponíveis em seu país, consoante a legislação de proteção de dados aplicável. Nesse sentido:
a. Opt-out de publicidade direcionada: Você pode realizar o opt-out de publicidade direcionada de acordo com as instruções descritas na seção acima intitulada "Seu direito de controlar anúncios personalizados".
b. Acesso aos seus Dados: Você pode nos solicitar, a título gratuito, a confirmação do tratamento de seus dados pessoais, bem como uma cópia deles.
c. Exclusão de seus Dados: Você pode nos solicitar a exclusão de todos ou alguns de seus dados pessoais.
d. Modificação ou Correção de Dados: Você pode nos solicitar a modificação ou correção de seus dados.
e. Portabilidade: Você pode nos solicitar uma cópia de seus dados pessoais disponibilizados em formato legível por máquina.
f. Oposição ou Limitação ao Uso de Dados e Revogação de Consentimento: Você pode solicitar que interrompamos o uso de todos ou alguns de seus dados, por exemplo, quando não temos o direito legal de continuar fazendo uso deles. Da mesma forma, você tem o direito de solicitar que interrompamos o tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto; revogar o seu consentimento ou, ainda, solicitar que interrompamos a tomada de decisões individuais automatizadas, inclusive aquelas destinadas à definição de perfis. Se você se opor ao tratamento realizado, pedimos que compartilhe o motivo de sua oposição para que possamos avaliar o tratamento de seus dados pessoais e buscar um equilíbrio entre nossos legítimos interesses no tratamento e sua oposição ao tratamento.
g. Reclamação: Você tem o direito de apresentar reclamações perante o órgão regulador de proteção de dados competente.
X.2 Para obter informações adicionais, favor entrar em contato conosco através dos canais de comunicação indicados na seção intitulada "Como entrar em contato conosco". Atendemos a todas as solicitações recebidas de indivíduos que desejem exercer seus direitos de proteção de dados de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. Se você não fornecer seus dados pessoais, ficaremos impossibilitados de lhe disponibilizar qualquer parte de nossos serviços. Caso você tenha apresentado uma solicitação específica, sem disponibilizar os dados pessoais para que possamos identificá-lo (tais como um identificador de dispositivo), não poderemos atender à sua solicitação. O seguinte parágrafo será incluído como seção XIV desta Política de Privacidade:
XIV. Base legal
XIV.1 No Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido, precisamos ter uma base legal para fundamentar o tratamento de seus dados pessoais. Para usuários localizados nessas regiões, nós veicularemos publicidade direcionada somente mediante o seu consentimento. A base legal para outras atividades de tratamento de seus dados pessoais dependerá dos dados pessoais pertinentes e do contexto específico em que serão tratados. Caso o tratamento de seus dados pessoais seja fundamentado com base em nossos legítimos interesses, tais como segurança e melhoria de produtos, a finalidade será oferecer uma plataforma efetiva, segura e dinâmica.
XIV.2 Em alguns casos, tratamos os seus dados para o cumprimento de nossas obrigações legais, com o seu consentimento, ou sempre que a operação de tratamento for de seu interesse vital ou de outra pessoa.
XIV.3 Caso tenha quaisquer dúvidas ou necessite de informações adicionais sobre a base legal que nos autoriza a coletar e utilizar seus dados pessoais, favor entrar em contato conosco através dos canais de comunicação indicados na seção intitulada “Como entrar em contato conosco”.